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DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 14/2021

CIA 0737951-69.2021.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Casa dos Bebedouros Ltda.        CNPJ: 05.075.302/0003-04.

Decisão: (...). Com essas considerações e, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Projeto Básico 11/2021 de lavra da Gestão de Infraestrutura do Fórum da Capital. Por conseguinte, autorizo a contratação da empresa Casa dos Bebedouros Ltda., com vistas ao fornecimento de 12 (doze) bebedouros de pressão em atendimento às demandas do Fórum de Cuiabá do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei n. 8666/93. (...).  Cumpra-se. Cuiabá, 04 de outubro de 2021.  Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS, Presidente do Tribunal de Justiça

Elemento de Despesa: 4490-52.

Valor: : R$ 11.801,32 (onze mil, oitocentos e um reais e trinta e dois centavos).

Cuiabá, 04 de outubro de 2021.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo