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D.O. nº28098 de 05/10/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 13/2021
D.O. nº28098 de 05/10/2021

4º T.A CONTRATO N. 46/2018 CIA 0049307-13.2018.8.11.0000

D.O. nº28098 de 05/10/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 14/2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 46/2018

CIA 0049307-13.2018.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem a finalidade alterar, em parte, o item 2.1 da Cláusula Segunda - VIGÊNCIA, o item 1.3 da Cláusula Primeira - OBJETO e o item 3.1, da Cláusula Terceira - PREÇO, do contrato originariamente firmado entre as partes.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535606/0001-10

CONTRATADO: OI S/A.

CNPJ:  76.535.764/0001-43

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, o item 2.1 da Cláusula Segunda - VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de Vigência do Contrato por mais 20 (vinte) meses, com início na data de 30/09/2021 e encerramento em 29/05/2023, ou até a conclusão do certame que virá a substituir o presente contrato, o que ocorrer primeiro, conforme C.I n. 377/2021- DC (Andamento CIA n. 711).”

DO PREÇO: “4.1. Alterar em parte, a Cláusula Terceira - PREÇO, no item 3.1, para decrescer do valor global do contrato, o DESCONTO no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) nas faturas mensais a partir do mês de Janeiro de 2022, totalizando o desconto no valor global do contrato, no montante de R$ 2.550,000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), em 17 (dezessete) parcelas mensais, o que corresponde ao percentual de desconto de 14,10%. 4.2. Aferiu-se o valor global atualizado em R$ 15.530.050,64 (quinze milhões, quinhentos e trinta mil, cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), para o período de 20 (vinte) meses, conforme Parecer Contábil Maciel Consultores TJMT 579/2021 (Andamento CIA n. 719), C.I n. 377/2021-DC (Andamento CIA n. 711), anuência da empresa contrata [...]’.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2021.

IVONE REGINA MARCA

Diretora do Departamento Administrativo
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