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D.O. nº28512 de 01/06/2023
PORTARIA Nº 694/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro
D.O. nº28512 de 01/06/2023

PORTARIA Nº 695/2023/SDPG - Designar Defensores em acúmulo de funções - Férias - Comarca de Nobres e Dom Aquino

D.O. nº28512 de 01/06/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 693/2023/SDPG -Altera escala plantão Microrregião Sinop, Vera, Feliz Natal e Claudia

PORTARIA Nº 695/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24204/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 674/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG, conforme segue:

I. Defensora Pública Maria Alessandra Silvério para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única de Nobres, durante o período de 01/06/2023 a 13/06/2023 - 13 (treze) dias, visto que a Defensora Pública Paula Ferreira Fernandes estará em usufruto de férias individuais.

II. Defensor Público Leandro Paternost de Freitas para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única de Dom Aquino, durante o período de 19/06/2023 a 28/06/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Valdenir Luiz Pereira estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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