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D.O. nº28086 de 17/09/2021
PORTARIA Nº 085 2021 SEPLAG Delegação de Ordenador de despesas 17 09 201 até 31 12 2022
D.O. nº28093 de 28/09/2021

PORTARIA CONJUNTA Nº 072 2021 SEPLAG GOVERNADORIA Paulo Cézar de Souza

D.O. nº28094 de 29/09/2021
Portaria 87 2021 de substituição do Fiscal Titular do contrato da DSS Cátálogo 02 ctr 07 2019

PORTARIA CONJUNTA Nº 072/2021/SEPLAG/GOVERNADORIA

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Governadoria do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário-Chefe de Gabinete de Governo no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Paulo Cézar de Souza para atuar no Monitoramento do Programa “Mais MT”, por 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º O gestor deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, em comum acordo com a Governadoria e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar à SEPLAG, semestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas.

Art. 2º A Governadoria deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 20/09/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de setembro de 2021.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Ten Cel PM Jordan Espíndola dos Santos

Secretário-Chefe de Gabinete de Governo

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