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D.O. nº28092 de 27/09/2021
Intimação de Pendências - 03.09.2021 - CAPIA
D.O. nº28092 de 27/09/2021

Publicação Setembro 14

D.O. nº28093 de 28/09/2021
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO PE nº 0462021 PROCESSO n° 2174022021 LOCAÇÃO DE CONTAINER

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 021/2021: MAURO ALBERTO RIEDI, CPF nº 411.321.061-68, Processo nº 62986/2021. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Santa Helena I, Estrada Rural, Lot. Teles Pires, s/nº, Lote 28, zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço MR 01 - Lat. 12°29’34,81”S e Long. 55°52’45,38”W; Poço monit. MR 01 - Lat. 12°29’34,89”S e Long. 55°52’46,70”W; Poço MR 02 - Lat. 12°29’32,68”S e Long. 55°52’55,10”W; Poço monit. MR 02 - Lat. 12°29’33,26”S e Long. 55°52’53,91”W; Poço MR 03 - Lat. 12°29’43,90”S e Long. 55°52’41,72”W; Poço monit. MR 03 - Lat. 12°29’45,20”S e Long. 55°52’41,79”W; Poço MR 04 - Lat. 12°29’32,92”S e Long. 55°52’35,62”W; Poço monit. MR 04 - Lat. 12°29’32,32”S e Long. 55°52’34,45”W; Poço MR 05 - Lat. 12°29’26,88”S e Long. 55°52’27,81”W; Poço monit. MR 05 - Lat. 12°29’27,95”S e Long. 55°52’28,56”W; A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA nº 50305/MT, conforme ART 12202101121417. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 24 de março de 2022 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 351/2021: LIVIO JOSÉ ANDRIGHETTI, CPF nº 142.821.510-72, Processo nº 539429/2015. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Java, Estrada Linha Sucuruina, à 57 km, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 02 - Lat. 13°33’12,65’’S e Long. e 57°36’52,16’’W; PT 03 - Lat. 13°36’14,64’’S e Long. e 57°39’19,49’’W; A Profundidade pretendida dos poços é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Alvair Maria Almeida Ayres, CREA 1200835867. Essa autorização vigorará até 24 de março de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

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