Legislação

D.O. nº28092 de 27/09/2021
PORTARIA N° 616/2021/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28092 de 27/09/2021

PORTARIA N° 618/2021/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28092 de 27/09/2021
PORTARIA N° 613/2021/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 618/2021/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das

atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato: 059/2021 - JOCILAN RODRIGUES DE LARA, CNPJ nº 32.513.013/0001-50.

Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Segurança do Trabalho para elaboração da Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos (NR9) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (NR1) visando atender todas as unidades do DETRAN/MT.

I- Fiscal Titular: Gresiella Helena Vitor Almeida - Matrícula nº 126683

II -Fiscal Substituto: Jaira Tânia Silva Zany - Matrícula nº 46576

III- Gestor Titular: Wesley Campos Barros - Matrícula nº 274889

IV- Gestor Substituto: Gresiella Helena Vitor Almeida - Matrícula nº 126683

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de setembro de 2021.

Paulo Henrique Lima Marques

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

Original Assinado*

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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