Aguarde por favor...
D.O. nº28080 de 09/09/2021
Portaria N° 0152/2021/MTI
D.O. nº28091 de 24/09/2021

PORTARIA Nº 0156/2021/MTI

D.O. nº28096 de 01/10/2021
PORTARIA Nº 0157/2021/MTI

PORTARIA Nº 156/2021/MTI

Considerando a Lei Federal n. º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;

Considerando o artigo 3º do Decreto Estadual 5.567 de 26 de novembro de 2002, que determina que “em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos obedecido o disposto no Manual de Gestão de Documentos” do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Instrução Normativa nº 09/2019/SEPLAG que estabelece procedimentos para melhoria da Gestão de Documentos no âmbito do Poder Executivo Estadual;

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia a Informação   no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, com o objetivo de atualizar, quando necessário, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, proceder à avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, analisar e autorizar os descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente, e acompanhar a implantação da política de Gestão de Documentos  na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MT

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Membros:

Presidente: Rodson do Nascimento - matricula 0860921

Responsável pela guarda da documentação: Enylde Maria Correa da Cruz - matrícula 8704732;

Historiadora: Samirys Fernandes dos Santos - matricula 249248

Profissional da área jurídica: Vicente Diocles R. Botelho Figueiredo - matricula 8758506

Membro da comissão: Darilene Aparecida De Oliveira - matrícula: 0874221

Membro da comissão: André Luiz da Silva Paulista - matrícula 8757542;

Membro da comissão: André Luiz de Carvalho Pereira - matrícula 8704678;

Membro da comissão: Joelcirney Santos Klimaschewsk - matrícula 2000121;

Membro da comissão: José Marques Braga - matrícula 8704791;

Membro da comissão: Luciano Bigatão - matricula - 8751480

Membro da comissão: Maria Beatriz R. Mesquita - matrícula 2013452;

Membro da comissão: Jovanil Ramos Dias Da Silva - matrícula: 0864633

Membro da comissão: Paulo Sergio Almeida Araújo - matrícula: 0313530

Membro da comissão: Solange de Oliveira Cruz - matrícula 2016010.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. Em Cuiabá, 08 de setembro de 2021.

Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2021.

Antônio Marcos de Oliveira

Diretor-Presidente da MTI

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital