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PORTARIA N° 170/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº 258066/2021

Nº 025/2021

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, por meio de Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 001/2021 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, Processo nº 311121/2020/SECITECI/MT, Pregão Eletrônico nº 002/2020/SECITECI/MT - Lote 08, para atender a Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso.

Fiscal: Vitor Hugo Medeiros

Matrícula 200430.

Substituto: Alberto Antônio Chaves

Matrícula: 242832.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)