Aguarde por favor...
D.O. nº28512 de 01/06/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4270/2023
D.O. nº28512 de 01/06/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4281/2023

D.O. nº28512 de 01/06/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1855/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4281/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  Bruno Almeida Souza, CPF sob o nº 777.165.401-06, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA MATA AZUL - ÁREA C, inscrito no SIMCAR MT83259/2018 e CAR Federal nº MT-5103353-4C58F5BF0109482B894AA9B3BA535203. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Confresa/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 2 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Bruno Almeida Souza e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital