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D.O. nº28087 de 20/09/2021
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021/SESP
D.O. nº28090 de 23/09/2021

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2021/SESP

D.O. nº28092 de 27/09/2021
RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2021/SESP

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2.475/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 179882/2021 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa IPOG - INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 200.320.644-20, para prestação de serviços educacionais do curso de pós-graduação lato sensu em perícia em imagens e documentos digitais, para atender a POLITEC, no valor global de R$  37.550,00 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais), com fulcro no artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, D E T E R M I N O que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, e no Diário Oficial da União.

Cuiabá-MT, 21 de setembro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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