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ATO Nº 4728/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 274963/2017, da Secretaria de Estado de Gestão, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 7.073/2020, de 15.06.2020, publicado no Diário Oficial de 16.06.2020, referente a Aposentadoria por Invalidez da Sra. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FROTA PIRES, RG nº 1957770-2 SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...contando com 23 (vinte três) anos, 01 (um) mês e 14 (quatorze) dias de tempo total de contribuição, no período de 12.03.1990 a 01.02.1991; 13.06.1991 a 12.07.1991; 09.08.1991 a 09.02.1992; 27.04.1992 a 22.07.1992; 23.07.1992 a 23.12.1992; 01.03.1993 a 01.06.1993; 02.08.1993 a 02.01.1994; 08.09.1997 a 08.12.1997; 09.02.1998 a 31.12.1998; 01.02.2000 a 10.04.2019...”

LEIA-SE:

“... contando com 24 (vinte e quatro) anos, 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias de tempo total de contribuição, no período de 12.03.1990 a 01.02.1991; 13.06.1991 a 12.07.1991; 09.08.1991 a 09.02.1992, 27.04.1992 a 22.07.1992, 23.07.1992 a 23.12.1992, 01.03.1993 a 01.06.1993, 02.08.1993 a 02.01.1994, 08.09.1997 a 08.12.1997, 09.02.1998 a 31.12.1998, 01.02.2000 a 15.06.2020...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 20 de setembro de 2021.