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D.O. nº28089 de 22/09/2021
PORTARIA Nº 107 2021SAOR IC Nº 0332016 RECEBIMENTO DEFINITIVO CAMPESATTO
D.O. nº28090 de 23/09/2021

PORTARIA Nº 110 2021 IC Nº 247 2013 DESTESA PAULO ROBERTO

D.O. nº28092 de 27/09/2021
ORDEM DE SERVIÇO Nº0272021 CONSORCIO INTEGRAÇÃO AERÓDROMOS

PORTARIA Nº 110/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 247/2013/00/00/SETPU, firmado com a empresa DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA, cujo objeto é executar Serviços  de Implantação e Pavimentação de Rodovia, na Rodovia MT-326, Trecho: Cocalinho (Div. MT/GO) - Nova Nazaré, Sub-trecho: Entº MT- 411 - Nova Nazaré, numa extensão de 36,00 Km.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100, com a missão de acompanhar e   fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° NELSON RIBEIRO DE MOURA - Matrícula n° 81514 (Substituto 1) e a Engª PAULA JANAYNA FENERICH  - Matrícula n° 264426(Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras MARISOL CASTRO SODRÉ  (COORDENADORA SUEF III) e JULIA TORRES MULLER-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir  de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de Setembro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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