Aguarde por favor...
D.O. nº28087 de 20/09/2021
PORTARIA Nº 103 2021 IC Nº 0592021 ZOPONE ALEXANDRE ZIGOSKI
D.O. nº28088 de 21/09/2021

PORTARIA Nº04621 Obra de reforma do Abatedouro de Peixes, no município de Alto Paraguai MT

D.O. nº28088 de 21/09/2021
PORTARIA Nº04721 Construção de Praça Santos Dumont, no município de Alto Paraguai MT

PORTARIA Nº 046/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 085-2015, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, cujo objeto é Obra de reforma do Abatedouro de Peixes, no município de Alto Paraguai/MT

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Luiz Augusto Borges Carranza, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Engº Luiz Otávio Preza, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de setembro de2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

Original assinada*

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital