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D.O. nº28086 de 17/09/2021
Extrato Portaria Setembro 10
D.O. nº28088 de 21/09/2021

Extrato Portaria Setembro 11

D.O. nº28089 de 22/09/2021
Extrato Portaria Setembro 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 917 de 20 de setembro de 2021, Indefere de acordo com a Lei Municipal nº 4.303/2014 e a Notificação Recomendatória nº 003/2021 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a solicitação de outorga de direito de uso da água de KA ENERGIA LTDA, CNPJ: 22.933.611/0001-25, para derivação de água no rio Sepotuba, com a finalidade de geração de energia (CGH Salto), no Município de Tangará da Serra/MT.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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