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D.O. nº28077 de 02/09/2021
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021/SESP
D.O. nº28087 de 20/09/2021

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021/SESP

D.O. nº28090 de 23/09/2021
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2021/SESP

Republica-se por ter saído incorreta na edição nº 28.083, do Diário Oficial do Estado - DOE, de 14 de setembro de 2021, na página 56:

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2451/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 344798/2021 e A U T O R I Z O a contratação emergencial, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.532.917/0001-86, para  prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos e servidores plantonistas da Unidade Prisional de Chapada dos Guimarães-MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no valor global de R$ 574.624,80 (quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2021.

(ORIGINAL ASSINANDO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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