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D.O. nº28084 de 15/09/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_022_2021
D.O. nº28087 de 20/09/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_024_2021

D.O. nº28090 de 23/09/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_25_2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 20 (Vinte) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art.. 10º, § Único  do Decreto Nº 1085/2021 e será concedido o desconto de 75% para o pagamento à vista, e demais descontos para o pagamento parcelado, conforme previsto no Art. 11 da Lei 10.957/2017e demais alterações,  (somente para os Autos de Infração emitidos até 31/12/2016), com formalização e  pagamento  até 30/09/2021), e que os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração e será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista, conforme determina  Art.. 2º, § Único  do Decreto Nº 990/2021 (para os Autos de Infração emitidos à partir de 01/01/2017);

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

Cuiabá, 20 de Setembro de 2021.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

RICARDO YAB VASKUES

700.714.564-73

-

625

DECISÃO AMINISTRATIVA 008/SPA/SEMA/2018

127.956,20

TC DO NASCIMENTO ME

18.391.617/0001-40

-

161847

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1272/SGPA/SEMA/2020

4.251,00

SEBASTIÃO BONIFACIO CASSIMIRO

110.501.101-10

-

133289

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1276/SGPA/SEMA/2020

25.000,00

REGIS APARECIDO BOSQUI

535.694.409-82

-

136520

DECISÃO ADMINISTRATIVA 464/SGPA/SEMA/2020

1.460,00

NICOLY IND E COM DE MOVEIS LTDA

18.736.780/0001-06

-

161942

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1258/SPA/SEMA/2020

8.199,00

MORETI MADEIREIRA LTDA ME

03.711.481/0001-31

-

6301

DECISÃO ADMINISTRATIVA 803/SGPA/SEMA/2020

20.640,00

G E M TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

08.364.774/0001-03

-

173424

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5457/SGPA/SEMA/2020

10.204,47

EDSON KELLER

658.975.608-20

ALDO KELLER NETO - OAB/MT 20.994

125426

ACORDAO 128/2021

10.000,00

ELIO HENRIQUE LAZARON

099.647.629-68

-

160369

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2746/SGPA/SEMA/2020

25.000,00

CARVOARIA SANTA EDWIGES LTDA

09.282.771/0001-93

-

131236

DECISÃO ADMINISTRATIVA 189/SGPA/SEMA/2020

5.000,00

ANTONIO CARLOS BORIN

555.280.829-00

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/MT 17.304

0190D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 189/SGPA/SEMA/2021

120.615,00

ADIRLO PIMENTA SILVA

770.184.941-68

-

4104

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1151/SGPA/SEMA/2020

3.000,00
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