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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 143/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 029/2023 e autorizo a contratação da empresa TOYOFLEX AUTO SERVIÇO LTDA com CNPJ: 27.748.001/0001-75, objetivando a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO DO VEICULO TOYOTA HILUX PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, no valor total de R$ 39.742,54 (Trinta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 30 de maio de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL