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D.O. nº28084 de 15/09/2021
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0492021 MOTOCICLETAS Processo nº 2913512021
D.O. nº28086 de 17/09/2021

02 2021 INEXIGIBILIDADE Proc 337619 2021 Seminário NP

D.O. nº28087 de 20/09/2021
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0512021 TELEFONIA Processo nº 1843322021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2021

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 119/2021/SEMA/MT, publicada no D.O.E/M.T. do dia 11 de fevereiro de 2021, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021, considerando a orientação exposta no Parecer nº 143-C/SUPGMA/PGE/2021, fundamentado no artigo 25, II c/c Art. 13, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 337619/2021

OBJETO: Compra de 2 (duas) inscrições para participação no 2º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços a ser realizado de 20 a 23 de setembro de 2021, na modalidade online.

INTERESSADO: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, inscrito no CNPJ n° 10.498.974/0001-09.

VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2021.

Original assinado

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2021.

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, II c/c Art. 13, VI da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2021.

Original assinado

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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