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D.O. nº28085 de 16/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 444 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 1262021 137 GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO FERREIRA
D.O. nº28085 de 16/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 443 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000880 ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS

D.O. nº28085 de 16/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 455 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001471 DOLORES FERRREIRA DE MOURA E SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 443/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.00880, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 04.05.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Antonio Leonardo dos Santos, RG n.º 0398854-6 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Soila de Moura Santos, ocorrido em 04.05.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2021.

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