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D.O. nº28084 de 15/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 437 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 113583 2021 YAN IWASAKI
D.O. nº28084 de 15/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 439 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 111854 2021 LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA

D.O. nº28084 de 15/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 452 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 572021 137 MARIA DE FATIMA NEPOMUCENA FELIX

ATO ADMINISTRATIVO N.º 439/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 111854/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 16/03/2021, em caráter temporário, na condição de filho menor de vinte um anos, ao Sr. Luiz Gustavo dos Santos Ferreira, RG n.º 2438364-3 SESP/MT, devidamente representado por sua genitora, Sra. Andrea Ribeiro Do Nascimento, RG n.º 751584 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Celso Luiz Ferreira, ocorrido em 11/07/2020, lotado, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Escrivão de Polícia, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2021.

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