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D.O. nº28084 de 15/09/2021
PORTARIA N° 031 2021 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL VIRGÍLIO SUDRE
D.O. nº28084 de 15/09/2021

PORTARIA N 029 2021 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TC 0424 2019 PREF SANTA CARMEM

D.O. nº28085 de 16/09/2021
Portaria de substituicao

PORTARIA Nº 029-2021/GSAAS/SEDEC

Dispõe sobre a designação de substituição do fiscal do Termo de Cooperação N° 0424-2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-Sedec, e a Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições e prerrogativas legais em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar as servidoras Linacis Roberta Pinho e Júlia Teixeira Carloni de Assis na qualidade de Titular e Suplente para exercer a função de fiscal do Termo de Cooperação N° 0424-2019 /SEDEC, em substituição dos servidores Eldo Leite Gattas Orro e Carlos Izaltino Bolzan, nos termos do Art. 17 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, em vigor, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-Sedec, e a Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, cujo objeto consiste em disponibilização pela Prefeitura Municipal de Santa Carmem, de 1 (um) profissional, com formação de engenharia civil, e de um suplente deste, com a finalidade de acompanhar a execução e fiscalização, incluindo as medições, das obras de construção e instalação de 1(uma) estufa com 8 (oito) módulos no município de Santa Carmem/MT, decorrente do Contrato de Repasse nº 823233/2015/MAPA/CAIXA, firmado entre o Estado de Mato Grosso e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relativo ao Programa de Fomento ao Setor Agropecuário do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, denominado “Projeto Casulo”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2021.

Andréa Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica-SEDEC

(Original Assinado)

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