Aguarde por favor...
D.O. nº28083 de 14/09/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1253/2021
D.O. nº28083 de 14/09/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1331/2021

D.O. nº28083 de 14/09/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1356/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1331/2021

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS, CPF nº 496.541.011-49, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA ARCO-ÍRIS I,II E III, inscrito no SIMCAR MT86663/2018 e CAR Federal nº MT-5106109- C43A41565452434FAF7FA5ED9B6EDAA1. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Nossa Senhora do Livramento/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021. SIGNATÁRIOS: ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS e Luciane Bertinatto. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital