Aguarde por favor...
D.O. nº28083 de 14/09/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1437/2021
D.O. nº28083 de 14/09/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1668/2021

D.O. nº28083 de 14/09/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1724/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1668/2021

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO: Cassiano Barroso de Carvalho, CPF nº 065.861.391-04, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Mesa Vermelha, inscrito no SIMCAR MT37401/2017 e CAR Federal nº MT-5103908- 9229E5BC0A6F4C63BD16AD093070DCFE. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de General Carneiro/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021. SIGNATÁRIOS: Cassiano Barroso de Carvalho e Luciane Bertinatto. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital