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D.O. nº28081 de 10/09/2021
Extrato 2º Termo Aditivo Acrescimo 112020 CIEE
D.O. nº28082 de 13/09/2021

Extrato Portaria Setembro 07

D.O. nº28082 de 13/09/2021
Extrato Portaria Setembro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 871 de 08 de setembro de 2021, Outorga a CARLOS DANIEL POZZOBON FLORES, inscrito no CPF sob nº 474.223.431-68, referente ao Processo nº 430286/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Sítio Flores, Estrada Rural (Av. Perimetral), s/nº, zona rural, município de Dom Aquino/MT, com validade até 08 de setembro de 2026.

Portaria nº 872 de 08 de setembro de 2021, Outorga a MIGUEL VAZ RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 546.125.359-87, referente ao Processo nº 378011/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Jorge, Lote B, margem direita do Rio dos Peixes, zona rural, município de Tabaporã/MT, com validade até 23 de agosto de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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