Legislação

D.O. nº28082 de 13/09/2021
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 15 CRT POCONÉ

D.O. nº28082 de 13/09/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 26 CRT MIRASSOL D'OESTE

D.O. nº28082 de 13/09/2021
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 53 CRT NOVA OLÍMPIA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	26ª CIRETRAN DE MIRASSOL D’OESTE

Nº 01/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 136 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 26ª Ciretran de Mirassol D’Oeste.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.32	Baixa Definitiva	2015	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	Comunicados e Informes	2019	2019	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2018	2018	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2015	2015	39	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2005	2015	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de CRV/CRLV	2017	2017	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame - SNG	2015	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados e Características	2015	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2015	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2014	2014	17	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2014	2014	28	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2014	2014	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria	2014	2014	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá, 30 de julho de 2021.

Sue Ellen Alessandra Pires Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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