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D.O. nº28077 de 02/09/2021
DOE PREF COTRIGUAÇU AVISO DE ABERTURA
D.O. nº28081 de 10/09/2021

DOE PREF COTRIGUAÇU

D.O. nº28086 de 17/09/2021
DOE PREF COTRIGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU - MT

8º TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO N° 010/2021OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO N° 010/2021, PROCESSO DE LICITAÇÃO 002/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT E A EMPRESA R. K. ALMEIDA LINO - EPP, CNPJ 22.257.713/0001-78.A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, com sede administrativa na Av. 20 de Dezembro Centro, cidade Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o n° 37.465.309.0001-67, neste ato representada pelo Prefeito Srº: OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Vidal Queiroz, S/N° Bairro: Jardim Botânico,  na cidade de Cotriguaçu - MT, Portador de C.I. RG nº **9034*-* SSP/MT e do CPF/MF nº ***.202.302-**, que doravante passa a ser identificado e chamado  de  "CONTRATANTE",  e  a empresa R. K. ALMEIDA LINO EPP, CNPJ: 22.257.713/0001-78, situada na AV 20 DE DEZEMBRO, Nº 536, CEP 78330-000, BAIRRO: INDUSTRIAL, MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU -  MATO GROSSO, neste ato representada por seu representante legal, Regiane Karine Almeida Lino, inscrito no CPF sob o Nº ***.336.731-**, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no CONTRATO N° 010/2021, processo licitação 002/2021, celebram entre si, ajustado o OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE DO CONTRATO N° 010/2021 cujo objeto é: ''REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTIVEIS NA BOMBA, COMO DIESEL COMUM, DIESEL S-10, GASOLINA, E DISSOLUTIVO TIPO ARLA 32 DE ACORDO COM AS NORMAS A ANP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA FROTA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU'', que se regerá pelas normas da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, pelas cláusulas seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reequilíbrio de valor, conforme apresentação de Notas Fiscais anteriores e posteriores do valor unitário, dos itens:01-COMBUSTIVEL - DIESEL, COMUM: reajustando o valor de R$ 5,42 (cinco reais e quarenta e dois centavos) para R$5,46 (cinco reais e quarenta e seis centavos).04- COMBUSTIVEL - ETANOL: reajustando o valor de R$ 4,61 (quatro reais e sessenta e um centavos) para R$ 4,85 (Quatro reais e oitenta e cinco centavos).Parágrafo único: O reequilíbrio se aplica a partir da assinatura do presente Termo de Apostilamento, as aquisições a partir de 09/09/2021 a seguir.CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO- fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Apostilamento de Reajuste de Preço.CLÁUSULA TERCEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada. Conforme preceitua o artigo 17 do Decreto nº 7.892/13, os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato superveniente que eleve o custo dos produtos registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto as Fornecedoras, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do Art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/1993;E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e as testemunhas abaixo. R.K. ALMEIDA LINO EPP - CNPJ: 22.257.713/0001-78

Cotriguaçu-MT, 09 de setembro de 2021.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

RC PUBLICAÇÕES 66 9 9984-4633.

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