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D.O. nº28508 de 26/05/2023
2 TA 031/2022 - Brasil SA
D.O. nº28510 de 30/05/2023

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 170/2023 (DETRAN-PRO-2023/9058)

D.O. nº28514 de 05/06/2023
EXTRATO DO 2TA AO CONTRATO N.° 025/2022/DETRAN/MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 170/2023

(DETRAN-PRO-2023/9058)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

ASSINATURA: 16/05/2023

VIGÊNCIA: 16/05/2023 a 15/05/2028.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA - JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR.

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