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PORTARIA Nº 675/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de promover eficiência e aprimoramento dos trabalhos no âmbito do Conselho Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE);

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento do acesso à justiça e a garantia dos direitos humanos como pilares fundamentais da atuação das Defensorias Públicas;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estratégias de gestão institucional e tecnológica que otimizem os recursos das Defensorias Públicas;

CONSIDERANDO a relevância da defesa das prerrogativas da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos para o pleno exercício de suas atribuições;

CONSIDERANDO a valorização da pesquisa, estudos e produção jurídica como instrumentos para o aprimoramento da atuação defensorial;

CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), visando a atualização da representação da Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso nas Comissões Temáticas;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1391/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, para atuarem como representantes da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, junto às Comissões temáticas do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Geral (CONDEGE), os seguintes Defensores, Defensoras e Servidores:

Comissão

Condição

Representante

Comissão Criminal Permanente

Titular

Gisele Chimatti Berna

Comissão Criminal Permanente

Suplente

Paulo Roberto da Silva Marquezini

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Titular

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Suplente

Fábio Barbosa

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Titular

Carlos Eduardo Freitas de Souza

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente

Titular

Cleide Regina Ribeiro Nascimento

Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente

Suplente

Nelson Gonçalves Júnior

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher

Titular

Rosana Leite Antunes de Barros

Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher

Suplente

Tathiana Torchia Franco

Comissão

Condição

Representante

Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias

Titular

Fábio Barbosa

Comissão

Condição

Representante

Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas

Titular

Paulo Roberto da Silva Marquezine

Comissão

Condição

Representante

Comissão Nacional de Execução Penal

Titular

Giovanna Marielly da Silva Santos 

Comissão Nacional de Execução Penal

Suplente

Paulo Roberto da Silva Marquezine

Comissão

Condição

Representante

Comissão Especializada de Saúde Pública

Titular

Fábio Barbosa 

Comissão Especializada de Saúde Pública

Suplente

Fernanda Maria Cícero de Sá França

Comissão

Condição

Representante

Comissão Especial de Métodos Consensuais de Tratamento de Conflitos  

Titular

Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário 

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais 

Titular

Fabio Barbosa 

Comissão de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais 

Suplente

Janaina Osaki Yumi

Comissão

Condição

Representante

Comissão Especializada em Atuação nos Tribunais 

Titular

Helyodora Carolyne Almeida Bento 

Comissão Especializada em Atuação nos Tribunais 

Suplente

Tânia Regina de Matos

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Tecnologia 

Titular

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz 

Comissão de Tecnologia 

Suplente

Felipe Douglas Machado da Cunha

Comissão

Condição

Representante

Comissão Especializada de Proteção de Dados

Titular

Rogério Borges Freitas 

Comissão Especializada de Proteção de Dados

Suplente

Fernando Lopes

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso