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MARINO JOSÉ FRANZ, INSCRITO NO CPF: 430.885.119-04- “TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, O PEDIDO TRANFERÊNCIA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, CAPTAÇÃO SUPERFICIAL, PORTARIA 1029 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA PAULO SERGIO FRANZ, INSCRITO NO CPF Nº715.724.739-91, NAS COORDENADAS Lat.:12º22’35,75’’ E Long.:56º18’21,58’’ UNIDADE DE PLANEJAMENTO E GERÊNCIAMENTO A12 - ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT.