Legislação

D.O. nº28080 de 09/09/2021
Publicação transferencia de outorga MARINO

D.O. nº28080 de 09/09/2021

Publicação OUTORGA PIVO

D.O. nº28080 de 09/09/2021
Modelo de Publicação Rafael Bortoli

Thales Pivetta Cesário, inscrito no cpf: 076.394.459-90- “torna público que requereu à Sema - Secretaria de Estado e Meio Ambiente, o pedido Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Captação Superficial, nas coordenadas lat.:12º52’51,54’’ e long.:56º28’45,16’’ vazão de 0,131092m3/s ou 664.005,5m3/ano, para as culturas de soja/milho e pastagem, Faz Vitória - zona rural, município de Tapurah - MT

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Publicação OUTORGA PIVO

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Modelo de Publicação Rafael Bortoli