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D.O. nº28079 de 08/09/2021
EXTR TC 0019 021 SESP POLITEC RIO BRANCO PI
D.O. nº28079 de 08/09/2021

EXTR TC 0277 021 SESP POLITEC NOVA SANTA HELENA PI

D.O. nº28079 de 08/09/2021
EXTR TC 0285 021 SESP POLITEC MARCELÂNDIA PI

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0277/2021

DA ESPÉCIE: Termo cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Politec, e de outro lado o Município de Nova Santa Helena representado por sua Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica-POLITEC, para emissão de Carteira de Identidade pessoal (Registro Geral-RG) no Município, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 03/09/2021 - PROCESSO: 237515/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral da Politec), PAULINHO BORTOLINI(Prefeito Municipal de Nova Santa Helena).

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