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D.O. nº28078 de 03/09/2021
Portaria nº 143 Termo de Contrato 0142019 ART CAR
D.O. nº28078 de 03/09/2021

Portaria nº 158 Termo de Contrato 0212021 AMAZONIA COMÉRCIO

D.O. nº28078 de 03/09/2021
Portaria nº 159 AV Área Meio 007 Regularização

PORTARIA N° 158/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº 182131/2021

Nº 021/2021

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e recarga de extintores, pintura de sinalização dos espaços onde estes equipamentos serão colocados e aquisições de novas unidades em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, por meio de Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº N° 016/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (Pregão Eletrônico N° 012/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - LOTES 08, 14 e 15, para atender a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso

Fiscal: Diego Moura Cabral

Matrícula 205121.

Substituto: José Augusto Cerveira Borges

Matrícula: 48797.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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