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D.O. nº28051 de 28/07/2021
508ª Errata Ata
D.O. nº28078 de 03/09/2021

45ª Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 02092021

D.O. nº28085 de 16/09/2021
79ª Sessão Regulatória em 15092021 Processo nº 2005962021

ATA DA 45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2021.

Ao segundo dia do mês de setembro, com início às 09h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Senhores Luis Alberto Nespolo - Presidente Regulador, José Rodrigues Rocha Júnior - Diretor Regulador Ouvidor, Paulo Henrique Monteiro Guimarães - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara - Diretor Regulador de Energia e Saneamento, Felippe Tomaz Borges - Procurador do Estado, abaixo assinados, para a realização da 45ª Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva.

A Reunião Deliberativa conta com a seguinte pauta e decisões:

1 - Processo nº 381706/2021 - SINFRA. Assunto: Minuta de Contrato de Adesão para construção, operação, exploração e conservação de ferrovia em regime privado, para manifestação técnica. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. A Diretoria Executiva, por unanimidade, decide que seja oficiada, com a assinatura da Diretoria Executiva Colegiada, a SINFRA com as informações técnicas nº 01/2021/DRTR e 067/2021/CREE, em resposta ao Ofício nº 192/2021/GS/SINFRA.

2 - Processo nº 82577/2021 - Clautur Viagens e Turismo Ltda. Assunto: Agendar Sessão Regulatória - Análise de Declaração de Caducidade do Contrato de Permissão n 013/2020/SINFRA. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. O Presidente Regulador retirou o presente item de pauta.

3 - Processo nº 200596/2021 - Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT. Assunto: Requerimento reajuste anual tarifário contratual do Consórcio CMT. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova a realização 79º Sessão Regulatória para o dia 15 de setembro de 2021, às 09h, na sala de reunião da AGER/MT.

4 - Processo nº 163852/2019 - AGERMT. Assunto: Retificação 01 ao Edital 001/2021/AGER/MT - Processo Seletivo. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova a retificação do edital quanto ao cronograma.

5 - Processo nº 272224/2021 - Transmol Transportes Eireli. Assunto: Projeto Executivo - MIT 3, Lote II. Pauta Solicitada extraordinariamente pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, com fundamento no art. 20 da Resolução Normativa nº 001/2012 da AGER/MT. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias acompanha o voto vista do Diretor Regulador de Energia e Saneamento, para determinar que a CRTR realize levantamento e, se constatada a ausência de propriedade de 60% da frota, que sejam adotadas todas as medidas cabíveis para regularização dos contratos de todas as empresas participantes da contratação emergencial nº 001/2021/00/00-SINFRA. O Diretor Regulador Ouvidor acompanha o voto vista, e vota ainda, para que seja concedido o prazo de 30 dias para a requerente Transmol Transportes Eireli, bem como para as outras empresas que apresentarem eventuais necessidades de adequações. A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova os votos vistas acima manifestados.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Carolin Fernanda Botelho - Assessora da Presidência, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim _______________________ e pelos Diretores Reguladores e pela Advogada Geral Reguladora.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidoria

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

Felippe Tomaz Borges

Procurador do Estado
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