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PORTARIA Nº 006/2021/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para análise e aprovação do projeto de Obra: PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PARQUE DO BARBADO, NO TRECHO ENTRE AV. ARQUIMEDES PEREIRA LIMA E AV. DAS TORRES COM EXTENSÃO DE 0,70 KM, no município de Cuiabá/MT

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:

Titulares:

1. José Luiz Paes de Barros

2. Rui Higa Tunes

Art. 3º Os servidores designados ficam responsáveis por analisar o projeto citado no Artigo 1º aprovando-o por meio de Termo de Aprovação de Projeto.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor e tem seus efeitos retroagidos a janeiro/2021 revogando disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de agosto de 2021.

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT