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D.O. nº28072 de 26/08/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 01 20121

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2021 SEFAZ/MT

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

UNIDADE/SETOR

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA -SARP

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 0138/GSF/SEFAZ, de 10/08/2020, publicada no Diário Oficial de 11/08/2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretária de Estado de Fazenda SEFAZ-MT eliminará 3.227,84 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretária de Estado de Fazenda SEFAZ-MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO *

ESPECI

FICAÇÃO

613

ICMS-CTA

1999

2011

2.435

Caixas box

Cumpriu temporalidade

613.1

OPERAÇÕES DE ENTRADA

(NF. Entrada, DANFE)

2008

2012

16.456

Caixas box

Cumpriu temporalidade

613.2

OPERAÇÕES DE SAÍDA

(NF. NFPA, Livros e Blocos NF)

1982

2012

4.165

Caixas box

Cumpriu temporalidade

DATAS LIMITES GERAIS 1982 A 2012

QUANTIDADE TOTAL (CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO): 23.056

MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 3227,84

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretária de Estado de Fazenda SEFAZ-MT.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2021

Thiago Ferreira Silvério

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original assinado)