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D.O. nº28069 de 23/08/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 66 2021 SEPLAG SEAF
D.O. nº28071 de 25/08/2021

PORTARIA CONJUNTA Nº 65 2021 SEPLAG CASACIVIL CGE MTI

D.O. nº28077 de 02/09/2021
Portaria nº 078 2021 SEPLAG Altera a Portaria 05 2021 SEPLAG Designa servidores para o recebimento de ordens judiciais no âmbito da SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA Nº 65/2021/SEPLAG/CASACIVIL/CGE/MTI

Altera Portaria Conjunta nº 036/2020/SEPLAG/CASA CIVIL/CGE/MTI, de 13 de julho de 2020, que designa membros para compor o Comitê Gestor do Sistema SIGADOC, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, o SECRETÁRIO-CONTROLADOR GERAL DO ESTADO e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 512, de 04 de junho de 2020, que institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital, alinhado com o Programa Simplifica MT, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 511, de 04 de junho de 2020, que estabelece diretrizes e define procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor, instituído pela Portaria Conjunta nº 036/2020/SEPLAG/CASA CIVIL/CGE/MTI, que passa a ser integrado pelos seguintes membros:

1.     Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário Estado de Planejamento e Gestão - Coordenador do Comitê;

2.     Karollyne do Nascimento Martimiano - Secretária Adjunta de Patrimônio e Serviços/SEPLAG;

3.     Vanda da Silva - representante da Superintendência de Arquivo Público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

4.     Fabio Luis Hordi - representante da Superintendência de Arquivo Público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (suplente);

5.     Washington Fernando da Silva - representante da Superintendência de Governança da Informação e de Tecnologia da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

6.     Rogério Camargo Nery - representante da Superintendência de Governança da Informação e de Tecnologia da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (suplente);

7.     Silbene Bueno Silva - representante da Superintendência de Tecnologia da Informação Setorial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

8.     Marcel Ribeiro Primo de Souza - representante da Superintendência de Tecnologia da Informação Setorial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (suplente);

9.     Regina Akiko Imada Doy - representante da Superintendência de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

10.   Maria Teresa Melo Vidotto - representante da Superintendência de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (suplente);

11.   João Martins de Carvalho - representante da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação/MTI;

12.   Francisco Lauro de Campos Xavier - representante da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação/MTI (suplente);

13.   Paulo Farias Nazareth Netto - representante da Controladoria Geral do Estado;

14.   Aprígio Guilherme Miranda de Freitas - representante da Controladoria Geral do Estado (suplente);

15.   Claudia Cristina Ferraz de Sousa - representante da Casa Civil;

16.   Otair Rodrigues Rondon Filho - representante da Casa Civil (suplente).

Art. 2º Os representantes da Controladoria Geral do Estado - CGE em conjunto com o Coordenador do SIGADOC da Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços/SEPLAG, terão a atribuição de orientação técnica das ações necessárias à implantação do SIGADOC nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, devendo:

I - elaborar, no prazo de até 30 (trinta) dias, plano de implantação efetiva do SIGADOC em todas as áreas do Poder Executivo Estadual, e submetê-lo a aprovação do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;

II - orientar e supervisionar a execução do plano de implantação aprovado.

Art. 3º A Superintendência de Arquivo Público da SEPLAG atuará de forma consultiva no que tange à gestão documental e informações arquivísticas em ambiente digital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2021.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Mauro Carvalho Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

(Original assinado)

Emerson Hideki Hayashida

Secretário-Controlador Geral do Estado

(Original assinado)

Antônio Marcos Silva de Oliveira

Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

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