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D.O. nº28059 de 09/08/2021
Portaria 1262021SECEL Avaliação Desempenho Edilberto Magalhães e Jogiane Publicação
D.O. nº28068 de 20/08/2021

Portaria 1312021 Fiscais Cont 0262021SECEL Bravo Produções Artísticas

D.O. nº28068 de 20/08/2021
Portaria 1322021 Fiscais Cont 0222020SECEL Meta Extintores

PORTARIA Nº. 131/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ELAINE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 205052, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 026/2021/SECEL, firmado com a empresa BRAVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP, CNPJ nº. 02.435.563/0001-38.

Art. 2º Designar o servidor RONEI WLADISON MARTINS, matrícula nº 291276-1, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 026/2021/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 126036/2021/SECEL, tem como O objeto deste contrato é a contratação de pessoa jurídica capacitada para prestação de serviços de organização em geral compreendendo decoração, locação de palco, tenda, espaço físico, painel de LED, portais treliçados e locação de caixa térmica, para atender a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL/MT, no valor total de R$ 210.820,00 (Duzentos e dez mil oitocentos e vinte reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 04/08/2021 até 03/08/2022.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 04/08/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de Agosto de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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