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D.O. nº28068 de 20/08/2021
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PORTARIA Nº. 132/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 2500036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 022/2021/SECEL, firmado com a empresa META EXTINTORES LTDA - EPP, CNPJ nº. 06.621.915/0001-38.

Art. 2º Designar o servidor MARIA JESSICA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 302487, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 022/2021/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O presente instrumento tem por objeto Constitui o objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção e recarga de extintores, pintura de sinalização dos espaços onde estes equipamentos serão colocados e aquisições de novas unidades em atendimento à demanda das Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - MT, no valor total de R$ 8.686,40 (oito mil, seiscentos, oitenta e seis reais e quarenta centavos) pelo período de 12 (doze) meses, de 12/07/2021 até 11/07/2022.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 12/07/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de Agosto de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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