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D.O. nº28509 de 29/05/2023
PORTARIA Nº 667/2023/DPG - Edital de Inscrição - GAEDIC SAÚDE
D.O. nº28509 de 29/05/2023

PORTARIA Nº 668/2023/DPG - Revogação Parcial da Portaria Nº 394/2023/DPG - Afastamento da Servidora Pública Vania Monteiro de Menezes

D.O. nº28509 de 29/05/2023
AVISO DE ABERTURA 102023 att

PORTARIA Nº 668/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a Portaria nº 184/2023/DPG, que instituiu a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato grosso, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a tabela de priorização das inspeções determinadas pelo Tribunal de Justiça, a qual designou a data de 20/04/2023 para realizar suas atividades em área objeto de reintegração possessória em conflito coletivo, no município de Sorriso-MT;

CONSIDERANDO a necessidade de revogar a autorização de afastamento da Servidora Pública Vania Monteiro de Menezes de suas atividades nos dias 18/04/2023 a 21/04/2023, conforme estabelecido na Portaria Nº 394/2023/DPG, tendo em vista a impossibilidade desta de realizar o deslocamento;

CONSIDERANDO a decisão exarada no procedimento nº 23929/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria Nº 394/2023/DPG, especificadamente no que diz respeito ao afastamento da Servidora Pública Vania Monteiro Meneses de suas atividades nos dias 18/04/2023 a 21/04/2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 26 de maio de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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