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D.O. nº28509 de 29/05/2023
PORTARIA N 046 2023 FISCAL Termo de Fomento N 0514 2023 CORDEMATO
D.O. nº28509 de 29/05/2023

PORTARIA N 047 2023 GESTOR Termo de Fomento N 0514 2023 CORDEMATO

D.O. nº28512 de 01/06/2023
PORTARIA N 051 2023 FISCAL Termo de Fomento N 0653 2023 SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA

PORTARIA Nº 047-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0514-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Francisca Maria de Souza, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 0514-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO, cujo objeto: Fomentar o segmento econômico equestre de Mato Grosso e qualificar a mão de obra do setor durante a realização da 10ª edição do evento Semana do Cavalo.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de maio de 2023.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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