Legislação

D.O. nº28050 de 27/07/2021
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28063 de 13/08/2021

EXTRATO ADITIVO Nº. 001/2021 AO CONTRATO N° 009/2021

D.O. nº28100 de 07/10/2021
REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SMA

EXTRATO ADITIVO Nº 001/2021

CONTRATO N° 009/2021 Contratante: Prefeitura Mun. de Jaciara-MT; Contratada: Sandro Oliveira da Mata - ME; OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL até 14/11/2021. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas do Contrato nº. 009/2021; ASSINATURA: 22/07/2021.

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D.O. nº28050 de 27/07/2021REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28063 de 13/08/2021

EXTRATO ADITIVO Nº. 001/2021 AO CONTRATO N° 009/2021

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