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PORTARIA 966/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO  FISCAL DE CONTRATO 048/2019

Processo de Origem: 8450/2021

Fiscal Titular: Fernando Lopes

Fiscal Substituto: Murilo Chimenes Sales Peres

Objeto: Prestação de serviço de recepção para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Cuiabá.

Data de Assinatura: 11/08/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

O Dr. Rogério Borges Freitas.