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ATO N. 4.167/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei n. 8.273, de 29 de dezembro de 2004, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 359746/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, portador (a) do RG nº 292821/SSP/MT e do CPF nº 945.284.201-63, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de MERENDEIRA 010, 30 horas semanais de trabalho, contando com 37 Anos, 10 Meses e 29 Dias de tempo total de contribuição, contados até 10 de Agosto de 2021., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 10 de Agosto de 2021.