Aguarde por favor...

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE VALOR deste Contrato, que tem por objeto a Contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino de graduação e pósgraduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DO VALOR: Fica majorado o valor do contrato em razão do Decreto nº132, de 1º de março de 2023, que alterou o valor da bolsa mensal para estagiários da Administração Pública Direta e Indireto do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com efeito financeiro a partir de 1º de Março do 2023, conforme 2º Termo Aditivo. O valor total do Contrato anual passará para R$ 30.187.556,85. O valor total do Contrato para a presente prorrogação será R$ 7.837.822,77.

DA VIGÊNCIA:Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 90 (noventa) dias, vigorando no período de 23/05/2023 a 20/08/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: CBM/PMMT/ PJC E ACADEPOL/ POLITEC/SISPEN/ SAJU/SESP/ CIOPAER/GEFRON/ CIOSP/REDE CIDADÃ/ OUVIDORIA/ POLICIA COMUNIT/GGI/ COETRAE/CETRAP, Programa: 036/509/ 519/520/ 524, Projeto Atividade: 2729/2738/ 2760/2735/ 2750/2730/ 2007/2716/ 2742/2717/ 2845/2756/ 2757/2759/ 2393/2855, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 7.837.882,77.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/43808.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JULIO CÉSAR DA SILVA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE/CONTRATADA.