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D.O. nº28508 de 26/05/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0392022SESP CIEE
D.O. nº28508 de 26/05/2023

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº0212020SESP GREEN CARD

D.O. nº28508 de 26/05/2023
EXTR TC 35080 2023 SESP SAIOP ITAUBA VIGIA MAIS

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA e DECRÉSCIMO DE VALOR deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de aquisição de gêneros alimentícios e/ou refeições mediante disponibilização de crédito via cartão magnético com chip e sistema on-line de controle de cartão, pela menor taxa de administração, para utilização por parte do Comandante de cada unidade Militar da PMMT, CBMMT e PJC/MT para atendimento de seu efetivo.

DA VIGÊNCIA:Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 25/05/2023 a 24/05/2024.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica decrescido o percentual de 36,7469449% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância anual de R$ 4.681.564,85, relativo a supressão de valor que atende à demanda da Polícia Militar, conforme 5º Termo Aditivo. O valor total do contrato, após o decréscimo, passará a ser R$ 6.300.000,00. O valor da supressão encontra-se fora do limite legal do percentual de até 25%, atingindo 52,404848% do valor inicial atualizado, mas com a concordância da contratada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: CBM/PMMT/PJC, Programa: 519/524, Projeto Atividade: 2729/2738/ 2760, Natureza da despesa: 339030/39, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 6.300.000,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/44951.

DATA DE ASSINATURA: 24/05/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e CARLOS ALEX D’ÁVILA DE ÁVILA - GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS/CONTRATADA.

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