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D.O. nº28055 de 03/08/2021
PORTARIA125 2021 retificação portaria 120 2021 CIB
D.O. nº28057 de 05/08/2021

Portaria 1262021 de Substituição da Comissão de Monitoramento SECEL

D.O. nº28059 de 09/08/2021
Portaria 1262021SECEL Avaliação Desempenho Edilberto Magalhães e Jogiane Publicação

PORTARIA N° 126/2021/CC/SECEL/MT

Dispõe sobre a retificação da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento celebrados no ano de 2021 dos programas 523 - Ampliação do Acesso à Cultura e 532- Desenvolvimento da Economia Criativa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II, da Constituição Estadual;

Considerando o que preceitua o artigo 2°, inciso I e XI da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamentos dos Termos de Fomento e Colaboração firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº01, de 17 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Retificar o art. 2° da Portaria n° 063/2021/SECEL, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso na data de 10 de maio de 2021 que trata-se da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento das formalizados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer celebrados no ano de 2021 dos programas 523 - Ampliação do Acesso à Cultura e 532- Desenvolvimento da Economia Criativa.

ONDE SE LÊ:

a)     Raphael Cavassan Dourado - matrícula 302520 (Presidente).

LEIA-SE:

a)     Cinthia de Miranda Mattos - matrícula 216420.

Art. 2 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 03 de agosto de 2021.

Alberto Machado

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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