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D.O. nº28051 de 28/07/2021
PORTARIA Nº04121 Rede de Iluminação pública em ruas e avenidas, no Município de Santa Carmem MT
D.O. nº28056 de 04/08/2021

PORTARIA Nº04221 Reforma e ampliação da Praça Manoel Loureiro 1ª etapa no municipio de Rosário Oeste

D.O. nº28056 de 04/08/2021
PORTARIA N° 048/2021/CGABSINFRA

PORTARIA Nº 042/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do instrumento contratual nº 037/2021/00/00-SINFRA, firmado com a empresa J.R.M. Engenharia Eireli, cujo objeto é a Reforma e ampliação da Praça Manoel Loureiro - 1ª etapa no município de Rosário Oeste - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Engº. José Benedito Rodrigues de Souza    com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Arqtº Lucciane Tito Pinheiro e Engº Enéias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges Cyrineu para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de agosto de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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