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D.O. nº28055 de 03/08/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA N 0419 2016

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA N° 0419/2016.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 03.507.415/0028-64.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 0419/2016 tem por objeto o compartilhamento do transformador de energia elétrica de 300 KVA, já existente, de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, consoante o art.2°,inciso XXXIII e art. 1,2° da Resolução n° 414/2010 atualizada ate a 725/2016,da agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que autoriza a subestação transformadora compartilhada, utilizada para fornecimento de energia elétrica simultaneamente a duas ou mais unidades consumidoras.

ASSINATURA: 30/07/2021

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensor Público-Geral e o CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretario Adjunto de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.