Legislação

D.O. nº28053 de 30/07/2021
Portaria nº 145 FPM junho2021

D.O. nº28053 de 30/07/2021

Portaria nº 146 FUPIS junho2021

D.O. nº28053 de 30/07/2021
Portaria nº 147 FETHAB junho2021

PORTARIA N° 146/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de junho de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 182, de 18 de julho de 2019, combinado com o inciso VI, itens 1 a 3, do artigo 3º do Decreto nº 509, de 03 de junho de 2020;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de junho de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de junho de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Junho/2021

Valor Total Arrecadado de FUPIS	2.041,54	2.041,54
Período do Crédito	junho/2021	junho/2021
Data da Transferência	05/07/2021	05/07/2021
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	3,02	3,02
ÁGUA BOA	13,69	13,69
ALTA FLORESTA	18,96	18,96
ALTO ARAGUAIA	19,57	19,57
ALTO BOA VISTA	6,49	6,49
ALTO GARÇAS	10,65	10,65
ALTO PARAGUAI	3,25	3,25
ALTO TAQUARI	16,63	16,63
APIACÁS	9,27	9,27
ARAGUAIANA	3,51	3,51
ARAGUAINHA	1,74	1,74
ARAPUTANGA	8,71	8,71
ARENÁPOLIS	2,98	2,98
ARIPUANÃ	15,09	15,09
BARÃO DE MELGAÇO	3,39	3,39
BARRA DO BUGRES	15,18	15,18
BARRA DO GARÇAS	24,58	24,58
BOM JESUS DO ARAGUAIA	8,17	8,17
BRASNORTE	19,60	19,60
CÁCERES	20,36	20,36
CAMPINÁPOLIS	7,76	7,76
CAMPO NOVO DO PARECIS	46,43	46,43
CAMPO VERDE	37,56	37,56
CAMPOS DE JÚLIO	17,59	17,59
CANABRAVA DO NORTE	3,47	3,47
CANARANA	19,38	19,38
CARLINDA	4,37	4,37
CASTANHEIRA	4,86	4,86
CHAPADA DOS GUIMARÃES	7,58	7,58
CLÁUDIA	7,06	7,06
COCALINHO	6,73	6,73
COLÍDER	11,40	11,40
COLNIZA	11,66	11,66
COMODORO	14,94	14,94
CONFRESA	11,10	11,10
CONQUISTA D'OESTE	6,05	6,05
COTRIGUAÇU	7,42	7,42
CUIABÁ	245,31	245,31
CURVELÂNDIA	2,43	2,43
DENISE	3,30	3,30
DIAMANTINO	28,58	28,58
DOM AQUINO	5,88	5,88
FELIZ NATAL	12,01	12,01
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	2,85	2,85
GAÚCHA DO NORTE	12,03	12,03
GENERAL CARNEIRO	6,54	6,54
GLÓRIA D'OESTE	2,67	2,67
GUARANTÃ DO NORTE	11,63	11,63
GUIRATINGA	6,12	6,12
INDIAVAÍ	2,86	2,86
IPIRANGA DO NORTE	13,81	13,81
ITANHANGÁ	5,39	5,39
ITAÚBA	4,34	4,34
ITIQUIRA	20,91	20,91
JACIARA	10,94	10,94
JANGADA	2,77	2,77
JAURU	5,86	5,86
JUARA	14,51	14,51
JUÍNA	18,56	18,56
JURUENA	4,07	4,07
JUSCIMEIRA	5,50	5,50
LAMBARI D'OESTE	4,79	4,79
LUCAS DO RIO VERDE	53,84	53,84
LUCIARA	2,51	2,51
MARCELÂNDIA	7,29	7,29
MATUPÁ	13,40	13,40
MIRASSOL D'OESTE	9,63	9,63
NOBRES	12,91	12,91
NORTELÂNDIA	4,07	4,07
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	5,70	5,70
NOVA BANDEIRANTES	6,06	6,06
NOVA BRASILÂNDIA	3,34	3,34
NOVA CANAÃ DO NORTE	8,74	8,74
NOVA GUARITA	3,25	3,25
NOVA LACERDA	6,63	6,63
NOVA MARILÂNDIA	5,50	5,50
NOVA MARINGÁ	8,85	8,85
NOVA MONTE VERDE	5,41	5,41
NOVA MUTUM	43,92	43,92
NOVA NAZARÉ	6,48	6,48
NOVA OLÍMPIA	10,54	10,54
NOVA SANTA HELENA	4,39	4,39
NOVA UBIRATÃ	17,43	17,43
NOVA XAVANTINA	10,80	10,80
NOVO HORIZONTE DO NORTE	2,91	2,91
NOVO MUNDO	8,76	8,76
NOVO SANTO ANTÔNIO	5,70	5,70
NOVO SÃO JOAQUIM	6,65	6,65
PARANAÍTA	5,69	5,69
PARANATINGA	15,41	15,41
PEDRA PRETA	16,75	16,75
PEIXOTO DE AZEVEDO	10,85	10,85
PLANALTO DA SERRA	3,30	3,30
POCONÉ	7,93	7,93
PONTAL DO ARAGUAIA	2,50	2,50
PONTE BRANCA	2,01	2,01
PONTES E LACERDA	18,74	18,74
PORTO ALEGRE DO NORTE	6,42	6,42
PORTO DOS GAÚCHOS	8,41	8,41
PORTO ESPERIDIÃO	9,02	9,02
PORTO ESTRELA	4,09	4,09
POXORÉU	10,61	10,61
PRIMAVERA DO LESTE	53,10	53,10
QUERÊNCIA	28,48	28,48
RESERVA DO CABAÇAL	2,05	2,05
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	7,13	7,13
RIBEIRÃOZINHO	2,73	2,73
RIO BRANCO	2,35	2,35
RONDOLÂNDIA	7,02	7,02
RONDONÓPOLIS	161,05	161,05
ROSÁRIO OESTE	7,23	7,23
SALTO DO CÉU	3,05	3,05
SANTA CARMEM	7,87	7,87
SANTA CRUZ DO XINGU	5,22	5,22
SANTA RITA DO TRIVELATO	10,09	10,09
SANTA TEREZINHA	5,41	5,41
SANTO AFONSO	2,96	2,96
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	7,88	7,88
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	7,75	7,75
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	13,87	13,87
SÃO JOSÉ DO XINGU	7,55	7,55
SÃO JOSÉ DO POVO	2,44	2,44
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	11,33	11,33
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	5,52	5,52
SÃO PEDRO DA CIPA	2,08	2,08
SAPEZAL	45,45	45,45
SERRA NOVA DOURADA	2,17	2,17
SINOP	63,83	63,83
SORRISO	78,96	78,96
TABAPORÃ	10,85	10,85
TANGARÁ DA SERRA	36,40	36,40
TAPURAH	13,86	13,86
TERRA NOVA DO NORTE	6,21	6,21
TESOURO	3,60	3,60
TORIXORÉU	3,08	3,08
UNIÃO DO SUL	3,98	3,98
VALE DE SÃO DOMINGOS	2,71	2,71
VÁRZEA GRANDE	77,84	77,84
VERA	8,45	8,45
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	10,28	10,28
VILA RICA	9,41	9,41
T O T A L	2.041,54	2.041,54

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