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D.O. nº28045 de 20/07/2021
ATO 3909 21
D.O. nº28050 de 27/07/2021

ATO 3968 21

D.O. nº28053 de 30/07/2021
ATO 3994 2021

ATO Nº 3.968/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 227632/2021 e em face da decisão judicial proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá - MT em sede de liminar, deferida na Sentença nº 1020168-59.2019.8.11.0001, resolve suspender os efeitos do ato de demissão publicado no Diário Oficial do Estado, Edição 26.770, pág. 23, de 04 de maio de 2016, para reintegrar o impetrante JOSÉ ADRIÃO DE SOUZA NETO, Professor da Educação Básica, matrícula funcional nº 135074/2, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a partir de 02 de março de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de julho de 2021.

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